Câmara dos deputados derruba PEC 37 por 430 votos contra 09
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
Veja como cada deputado do Paraná votou:
Abelardo Lupion - DEM - Sim
Alex Canziani - PTB - Não
Alfredo Kaefer - PSDB - Não
Andre Vargas - PT - Não
André Zacharow - PMDB - Não
Angelo Vanhoni - PT - Não
Assis do Couto - PT - Não
Dilceu Sperafico - PP - Não
Dr. Rosinha - PT - Não
Eduardo Sciarra - PSD - Não
Fernando Francischini - PEN - Não
Giacobo - PR - Não
Hermes Parcianello - PMDB - Não
João Arruda - PMDB - Não
Leopoldo Meyer - PSB - Não
Luiz Nishimori - PSDB - Não
Marcelo Almeida - PMDB - Não
Nelson Meurer - PP - Não
Nelson Padovani - PSC - Não
Oliveira Filho - PRB - Não
Osmar Serraglio - PMDB - Não
Pedro Guerra - PSD - Não
Professor Sérgio de Oliveira - PSC - Não
Ricardo Arruda - PSC - Não
Rosane Ferreira - PV - Não
Rubens Bueno - PPS - Não
Sandro Alex - PPS - Não
Takayama - PSC - Não
Zeca Dirceu - PT - Não
Total Paraná: 29
