Nos últimos anos, a cena se repetia: o agricultor chega para entregar sua colheita de soja nos armazéns e, caso não tivesse arrecadado os royalties no mento da compra da semente, depois de feito o teste que identificava a variedade da carga ou se confirmar que a soja era transgênica com a tecnologia Roundup Ready (chamada de RR1), eram emitidos boletos referentes à cobrança.
Este ano, os produtores até chegaram a receber o valor que deveria ser pago referente à utilização da tecnologia desenvolvida pela multinacional Monsanto, no entanto, após uma batalha travada entre produtores rurais - representados pelas suas federações de agricultura (dez ao todo) - e a multinacional, a empresa comunicou que desde a quarta-feira (27) não está mais cobrando os royalties sobre o uso da chamada RR1.
Com a decisão, os agricultores que tinham boletos datados de 28 de fevereiro receberam a recomendação para não efetuarem o pagamento. O economista da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Pedro Loyola, destacou o ponto comum vivido com o parecer. “Pode-se avaliar que esse resultado, mesmo que temporário, até que não tenhamos uma definição, é um consenso entre entidades do setor e a multinacional”.
Loyola explicou ainda que, enquanto os agricultores questionam o fim da patente da tecnologia em 2010, a multinacional afirma que esse prazo terminaria em 2014. “Como se tem uma tese defendendo que a patente terminou em 2010 e outra alegando que se estende até 2014, o meio termo prevaleceu. Em resumo, dois anos atrás o agricultor informa que o pagamento foi legal, enquanto a Monsanto, nesse acordo, informa que não cobrará desse produtor que o assinou os anos que alega ainda poder haver a cobrança”, Explicou, afirmando ser essa uma das opções existentes para os agricultores. A outra alternativa corresponde a levar a uma decisão judicial.
Intacta RR2 PRO
Entre os fatores que contribuíram para a revisão do primeiro acordo, segundo Loyola, é o fato de a Monsanto, na declaração entregue aos produtores, ter incluído nesta safra o licenciamento tecnológico da variedade Intacta RR2 PRO, que não estava sendo tratada desde as primeiras reuniões entre o setor produtivo e o de pesquisa. “Os agricultores estavam recebendo esse acordo e o questionado, uma vez que nele continha uma variedade de soja que não foi utilizada por eles. Sendo assim, novas negociações tomaram praticamente todo o mês de fevereiro.
No dia 21 conseguiu-se tirar os termos de licenciamento da Intacta RR2 PRO do acordo individual do produtor”.
Segundo ele, no mesmo dia 21, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Vilas Boas Cueva, analisando outro processo da multinacional, entendeu que a patente da soja transgênica teria acabado em agosto de 2010. De acordo com o economista, esta decisão já está sendo questionada pela Monsanto.
“Após o parecer do STJ, a Monsanto expediu um comunicado informando que o boleto que deveria ser pago na quinta-feira (28) referente a safra 2012/2013 ou da semente certificada no momento da compra, ou quando da entrega dos grãos, esta suspenso em virtude da também suspensão do pagamento de royalties da RR1 até a decisão final da justiça”.
Produção transgênica
Não havendo dados precisos no Estado da real área de produção de soja transgênico, Loyola afirmou que “sabemos que no Paraná a área de plantio de soja é de aproximadamente 4,5 milhões de hectares. Estima-se que de 80 a 85% da cultura no estado seja de soja transgênica”, pontuou, não desmerecendo o crescimento de área da cultura desde que as primeiras sementes foram semeadas. “O transgênico, pela sua eficiência a ervas daninhas, acabou sendo utilizado pelos agricultores, principalmente em muitas regiões onde se tinha problemas. O sudoeste e o oeste do Paraná tiveram um grande aumento de área produtiva com o surgimento da tecnologia”.