Os primeiros 15 dias de comércio fechado no Paraná como medida de prevenção às contaminações pelo coronavírus causaram um impacto de R$ 220 milhões na arrecadação do governo do estado. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, foi isso que o Estado deixou de arrecadar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período, por causa da redução das atividades econômicas no estado. Para o mês de abril, se mantido o estado de isolamento social até o final do mês, o secretário prevê um prejuízo entre R$ 600 milhões e R$ 900 milhões. 

A Receita média mensal de ICMS prevista na Leio Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 2,7 bilhões. Os R$ 200 milhões representam 7,4% deste valor e os R$ 600 milhões representam 22,2%. Se chegarmos ao pior cenário previsto pelo secretário, a queda na arrecadação com o principal tributo estadual será de 33%, um terço da previsão orçamentária. Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação total do estado (somando ao ICMS os recursos oriundos de outros impostos, taxas e repasses do governo federal) totalizou R$ 10,8 bilhões, uma média de R$ 3,6 bilhões por mês, o que indica que os eventuais R$ 900 milhões de impacto em abril derrubariam em 25% os recursos do estado para o pagamento de servidores, custeio, prestação de serviços e investimentos, entre outras despesas.

“O grande problema é a deterioração rápida da arrecadação. Você tem atividades, como o combustível, desmoronando. O volume de combustível colocado nos postos caiu 70% e a arrecadação com combustível é de 20 a 22% do nosso total”, conta o secretário. “Sem falar que tem setores que pararam totalmente de emitir nota fiscal, não estão vendendo. O que mantém, ainda, a arrecadação é o setor de alimentos e atividades de serviço, mas que têm menor impacto nas nossas finanças”, acrescenta. “O problema é que, para o Paraná, a transferência da união é muito pequena no orçamento, entre 9% e 12%. Nosso básico, 80% de nossa receita, é arrecadação própria. Na hora que tem um impacto, vai direto e impacta também para os municípios, pois diminui o repasse”, conclui.

Garcia Junior não vê alternativas ficais para o estado, como o uso dos recursos dos fundos estaduais, ou dos depósitos judiciais, que não o suporte do governo federal. “Todos os fundos que foram criados são de orçamento carimbados. Não tem possibilidade de fazer movimentação. Por causa da emergência até seria possível aprovar uma lei específica para nos dar acesso a esses fundos, mas não tem grande valor fazer isso. Nos fundos do Estado não tem um volume suficiente de recursos que justifique essa manobra. Os recursos maiores estão em outros poderes, como no Judiciário. Nem no da Assembleia tem muito recurso, também”, comenta. “Depósitos judiciais, a mesma coisa, não há amparo jurídico para isso”, prossegue.

 

 

Fonte:Tribuna