Através do cruzamento de dados, equipes de fiscalização apontaram o recebimento indevido de R$ 7.319.400,00. O valor foi pago a 10.648 servidores municipais de 388 prefeituras do Paraná.
O levantamento foi resultado de um trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27 de maio), entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares.
Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
Somente 11 prefeituras paranaenses das quais três no sudoeste não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
Em Chopinzinho a lista divulgada pelo TCE indica que 77 funcionários públicos municipais receberam irregularmente o benefício; Coronel Vivida 03 funcionários receberam; Sulina 01; São João 03; São Jorge do Oeste 01; Foz do Jordão 19; Candói 05; Reserva do Iguaçu 37; Rio Bonito do Iguaçu 09; Porto Barreiro 05; Mangueirinha 06 casos; Honório Serpa 05 casos. A lista completa está no site do TCE-PR.
(Por Ademir Hanzen com TCE)
