O Brasil vive a expectativa de volta às aulas normais. Por motivo do novo Coronavírus, há a necessidade de realização de atividades remotas, conforme orientação das escolas e estabelecimentos de ensino. O Ministério Público, por meio da Comarca de Chopinzinho, que abrange também Saudade do Iguaçu, constatou que alguns alunos e/ou responsáveis não retiram as atividades ou não participam das aulas online, e por este motivo recebem faltas. “As equipes pedagógicas e o Conselho tutelar realizam todo o tipo de orientação. Já foi feito contato com os pais e alunos, e mesmo assim ainda não voltaram a realizar as atividades necessárias, configurando assim o abandono escolar”, comentou o promotor de justiça da Comarca, Dr. Wiliam Sholtz.
Conforme explica Dr. Wiliam, a legislação brasileira não autoriza em nenhuma hipótese que a criança e o adolescente não estejam matriculados e frequentando regularmente a escola, configurando o crime “abandono intelectual”, art. 246 do CP – detenção de quinze dias a um mês, e infração administrativa, art. 249 ECA – multa de no mínimo 3 salários mínimos, por parte dos pais. “O Ministério Público adotará providências para a responsabilização”, destacou o promotor.
De acordo com o MP, não se ignora que muitos pais têm dificuldades para sensibilização dos filhos para que tenha frequência assídua às aulas, principalmente adolescentes, que apresentam problemas de comportamento, etc. Porém, nessa situação, os responsáveis não podem ficar omissos, precisam pedir ajuda aos profissionais da escola, bem como as secretarias de assistência social dos municípios, para efetivar o trabalho de conscientização, bem como adotar medidas de proteção à criança ou jovem.
Dr. Wiliam lembra que já há um protocolo definido nos municípios de Chopinzinho e Saudade do Iguaçu no sentido de que, caso as buscas ativas realizadas pelas escolas e conselhos tutelares não mostrem resultados satisfatórios, será encaminhada uma lista com os nomes dos alunos e respectivos pais e/ou responsáveis legais ao Ministério Público, que então ajuizará as ações criminais e cíveis para a devida responsabilização.
